DOC. 241.1131.2906.2966

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Nulidade processual. Vício na representação. Autenticação desnecessária. Entendimento da segunda seção. Subscrição de ações. Valor patrimonial da ação. Balancete do mês da integralização. Súmula 371/STJ.

1 - O STJ firmou entendimento segundo o qual «desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelas partes, cabendo a elas argüir a falsidade» (EREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/12/2009, DJe 08/02/2010).

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