STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Violação. CPC, art. 557. Julgamento colegiado. Superação. Antecipação de tutela. Requisitos. Reexame. Súmula 7/STJ. Questões de mérito. Precipitação. Súmula 284-Stf. Embargos de declaração. Multa. Súmula 98/STJ. Parcial provimento.
1 - Eventual mácula da decisão singular do relator que decide nos termos do CPC, art. 557, fica superada com o julgamento colegiado do recurso pelo órgão competente.
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