STJ. Habeas corpus. Furto simples. Dosimetria. Confissão espontânea e reincidência. Circunstância agravante. Preponderância. Inteligência do CP, art. 67. Constrangimento ilegal não verificado.
1 - A agravante da reincidência prevalece sobre a atenuante da confissão espontânea, não podendo gerar a compensação pretendida. Exegese do CP, art. 67. Precedentes da Quinta Turma.
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