STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Condenação. Tese de decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Existência de duas versões. Ausência de ilegalidade. Regime prisional. Questão prejudicada.
1 - Se as instâncias originárias examinaram detidamente as provas produzidas e concluíram que a decisão dos jurados se coaduna com uma das versões existentes nos autos, não cabe a esta Corte a inversão do decidido pelo Tribunal do Júri. O próprio impetrante admite que a condenação amparou-se em depoimento testemunhal.
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