STJ. Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado. Art. 157, § 2º, II, do CP. Alegação de insuficiência de provas para a condenação. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Não cabível na via estreita do habeas corpus.
1 - O habeas corpus não pode, como se fosse um segundo recurso de apelação, analisar a argüida falta de provas da materialidade e autoria do crime para efeito da absolvição do Paciente, uma vez que descabida na via eleita ampla dilação probatória.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito