DOC. 241.1120.1510.9446

STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Telecom. Subscrição de ações. Execução. Valor patrimonial da ação. Apuração. Título exequendo. Coisa julgada. Súmula 83/STJ. Desprovimento.

1 - Afasta-se a alegação de coisa julgada se o título exequendo deixa de fixar o balanço a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se resolve na fase de liquidação e cumprimento da sentença, com a aplicação da Súmula 371/STJ.

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