DOC. 241.1120.1443.9564

STJ. Habeas corpus. Roubo qualificado. Alegado cerceamento de defesa em razão da ausência do réu na audiência de instrução. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Não conhecimento do writ quanto ao ponto. Excesso de prazo para término da instrução criminal. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Alegações superadas diante da superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade.

1 - Tendo em vista a competência constitucionalmente conferida ao STJ, não se conhece de habeas corpus dirigido a esta Corte Superior, contra ato imputado a tribunal sujeito à sua jurisdição, no tocante a questão por este não apreciada, sob pena de indevida supressão de instância.

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