DOC. 241.1120.1334.2366

STJ. Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado. Reincidência. Preponderância sobre a atenuante da confissão espontânea. Precedentes. Ordem denegada.

1 - A reincidência, nos termos do CP, art. 67, é circunstância preponderante, que prevalece sobre a confissão espontânea, no momento da fixação da reprimenda. Precedentes.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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