STJ. Agravo interno. Recurso especial. Responsabilidade civil. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Indenização por danos morais. Caracterização in re ipsa dos danos. Valor excessivo. Não ocorrência. Decisão agravada mantida. Improvimento. 1.- Esta corte já firmou entendimento que «nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica.» (REsp 1059663/ms, rel. Min. Nancy andrighi, DJE 17/12/2008). 2.- é possível a intervenção desta corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso em tela. 3.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 4.- Agravo regimental improvido.
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