DOC. 241.1120.1308.8873

STJ. Habeas corpus. Processual penal. CP, art. 288, caput. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Segregação provisória validamente justificada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.

1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública.

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