STJ. Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de usucapião extraordinária. Aquisição de domínio de imóvel. Faixa de fronteira. Relação jurídica litigiosa. Art. 9º, § 2º, I, doRISTJ. Competência da segunda seção.
1 - A competência, no âmbito do STJ, é estabelecida em função da natureza da relação jurídica litigiosa que delimita o processo submetido a julgamento.
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