DOC. 241.1090.3859.1823

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo qualificado. Nulidade da prisão em flagrante. Supressão de instância. Liberdade provisória indeferida. Fundamentação idônea. Garantida da ordem pública. Reiteração delitiva de crimes contra o patrimônio. Precedentes. Ordem denegada.

1 - A alegada nulidade da prisão em flagrante não foi suscitada na instância originária, ou, tampouco, objeto de análise pelo Tribunal a quo, o que evidencia a incompetência desta Corte Superior de Justiça para apreciar originariamente a matéria, sob pena de supressão de instância.

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