STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico internacional e interestadual de drogas. «operação marambaia» realizada pela polícia federal. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Vultosa quantidade de droga apreendida. Periculosidade social do paciente. Ordem denegada.
1 - Mostra-se devidamente fundamentada a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, dada a manifesta periculosidade social do paciente, acusado de integrar estruturada organização voltada para a prática de tráfico internacional e interestadual de drogas, sendo o responsável pela aquisição da droga de fornecedores situados no Paraguai e posterior distribuição na Cidade de Porto Alegre/RS e nas adjacentes, restando envolvido na ação penal em tela em que houve a apreensão de vultosa quantidade de droga - 16kg de cocaína e 330,49g de «crack» -, inexistindo, assim, o alegado constrangimento ilegal.
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