STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução fiscal. Ausência de intimação acerca do despacho que determinou a manifestação sobre o interesse em produzir as demais provas requeridas na inicial. Ocorrência de cerceamento de defesa.
1 - Verificada a ausência de intimação acerca do despacho que instou a autora a se manifestar sobre a produção das demais provas requeridas na inicial dos embargos à execução fiscal, cabia ao juízo singular de ofício determinar a realização do ato, não sendo adequado proferir de imediato a sentença levando em consideração a inércia da parte. Se o próprio juízo determinou a intimação para que houvesse a manifestação sobre o interesse em produzir outras provas, há de se presumir que elas seriam úteis no contexto da lide, de modo que a ausência de intimação acerca dessa determinação configura cerceamento de defesa, o que enseja a nulidade do processo a partir do ato viciado.
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