DOC. 241.1090.3682.2326

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Embargos à execução. Coisa julgada. Alcance. Aferição. Reexame fático probatório. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Versam os autos sobre ação rescisória objetivando desconstituir sentença que julgou procedentes embargos à execução, uma vez que a ação executiva incluía valores que não foram abarcados pela condenação.

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