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DOC. 241.1090.3222.9537

STJ. Direito processual civil. Prescrição. Ausência de prequestionamento. Possibilidade de conhecimento do tema se viabilizada a instância especial para exame de outra alegação. Mesmo matérias de ordem pública devem estar prequestionadas para serem conhecidas em recurso especial. Somente quando viabilizada a instância especial para o exame de outras alegações é que se pode conhecer do tema da prescrição não prequestionado. Precedentes. Agravo regimental improvido.

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