DOC. 241.1081.0976.4637

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva em 11.02.2009. Eventual excesso de prazo (1 ano e 10 meses) justificado. Complexidade do feito. Pluralidade de réus (8 pessoas). Expedição de cartas precatórias. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5 o. LXXVIII, da CF/88; ou (C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade.

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