STJ. Processo civil embargos de declaração. Omissão não sanada. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade do acórdão.
1 - Os embargos de declaração, de regra, não autorizam a reapreciação do quanto decidido, porém nada impede que, constatada a existência de omissão, o seu suprimento implique modificação no resultado do julgamento. Precedentes.
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