DOC. 241.1081.0684.7516

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado tentado. Condenação. Quantum de redução da pena. Decisão motivada. Iter criminis percorrido. Coação inexistente.

1 - Encontrando-se o quantum da redução da pena pela tentativa devidamente fundamentado em circunstâncias concretas, bem demonstradas no aresto impugnado, após a análise do iter criminis percorrido pelo agente, não se pode reconhecer que a fração utilizada não foi a devida, pois, para concluir-se diversamente, necessária a incursão aprofundada nas provas coletadas, o que é vedado na seara do remédio constitucional. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS DE RECLUSÃO. CP, art. 77. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.

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