STJ. "habeas corpus". Art. 121, parágrafo 2º, s II, III e IV do CP. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos da prisão cautelar; excesso de prazo e ocorrência de tumulto processual. Impetração conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada a ordem.
1 - A matéria relativa ao tumulto processual não foi apreciada pelo Tribunal de origem, pelo que não pode esta Corte Superior dela conhecer e analisar, sob pena de indevida supressão de instância.
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