DOC. 241.1071.1768.5519

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Considerável quantidade e variedade de drogas. Reiteração delitiva. Réus reincidentes em crimes dolosas. Pedido de prisão domiciliar. Situação excepcionalíssima. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira da Súmula 691/STF, aplicável por analogia, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada.

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