STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria da pena. Valoração negativa das consequências do delito. Fundamentação idônea para justificar a exasperação da pena-Base. Precedentes desta corte. Writ não conhecido. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é idônea a exasperação da pena-base em razão das consequências do delito de estupro de vulnerável, porquanto o acórdão impugnado se utilizou de dados concretos para demonstrar o grave abalo psicológico causado à vítima. No caso, as graves consequências psicológicas sofridas pela vítima desbordam as elementares do tipo, a ponto de a vítima, anos após o delito, sequer conseguir suportar qualquer contato físico, inclusive um mero abraço. Precedentes.
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