DOC. 241.1060.9977.2171

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Auto de constatação indireto. Afastamento da qualificadora. Precedentes. Agravo desprovido.

1 - Para a incidência da qualificadora relativa ao rompimento de obstáculo, no crime de furto, é indispensável o exame de corpo de delito. Sua realização de forma indireta somente é possível quando os vestígios tiverem desaparecido por completo ou o lugar se tenha tornado impróprio para a constatação dos peritos. Precedentes.

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