DOC. 241.1060.9913.5399

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado a mando do pcc. Sentença de pronúncia. Prisão preventiva. Princípio da razoabilidade. Feito complexo. Demora justificada. Decreto prisional fundamentado.

1 - Embora tenha transcorrido mais de três anos desde a decretação da prisão, por ocasião da pronúncia, trata-se de feito complexo, envolvendo 14 (catorze) denunciados, com necessidade de expedição de várias cartas precatórias, de nomeação de seguidos defensores dativos, ocasionando compreensível demora na conclusão da instrução do processo.

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