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DOC. 241.1060.9730.6575

STJ. Prisão em flagrante (tráfico ilícito de drogas). Liberdade provisória (fundamentação/falta). Hediondez (motivação). Coação ilegal (caso).

1 - Se a necessidade do encarceramento deve ser provada em caso de prisão definitiva, mais ainda deverá sê-lo quando se cuidar de prisão provisória - no caso, prisão preventiva -, cuja natureza é cautelar.

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