STJ. Habeas corpus. Penal. Receptação. Dosimetria. Inidoneidade da fundamentação judicial apresentada para justificar, no caso, as circunstâncias desfavoráveis referentes à culpabilidade, à personalidade do agente e aos maus antecedentes.
1 - O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime.
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