STJ. Habeas corpus. Associação para o tráfico. Condenação. Pena privativa de liberdade. Pretendida substituição por restritiva de direitos. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância.
1 - Não se conhece do habeas corpus quanto à pretendida substituição da pena corporal por restritiva de direitos, porquanto não foi a questão analisada pelo Tribunal de origem no aresto impugnado, evitando-se, assim, a ocorrência de indevida supressão de instância (Precedentes). NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. SOLTURA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO.
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