STJ. Furto (tentativa). Objetos do delito (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção). Crime (não configuração).
1 - A melhor das compreensões penais recomenda não seja mesmo o ordenamento jurídico penal destinado a questões pequenas - coisas quase sem préstimo ou valor. Já foi escrito: «Onde bastem os meios do direito civil ou do direito público, o direito penal deve retirar-se.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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