DOC. 241.1060.9155.7941

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da prisão em flagrante. Impetração contra decisão que indeferiu a liminar. Mérito julgado prejudicado. Prolação de sentença condenatória. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

1 - Em princípio, fica superado o habeas corpus que se insurge contra decisão que indeferiu a liminar no prévio writ, se julgado prejudicado o seu mérito. Considerando, contudo, as peculiaridades do caso, devem ser avaliados os fundamentos do acórdão proferido pelo Tribunal de origem.

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