STJ. Processual civil. Violação da Lei 9.610/98, art. 46, VIII. Ofensa a direito autoral. Verificação. Súmula 7/STJ. Incidência. Contrariedade aa Lei, art. 108, I 9.610/98. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Aplicabilidade.
1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.
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