DOC. 241.1060.8104.4852

STJ. Processual civil. Cumprimento de sentença. Agravo regimental em agravo de instrumento. Violação dos arts. 131, 165, 458, II e 535, II do CPC. Omissão e falta de fundamentação não configuradas. Análise da questão necessária ao julgamento da lide. Improvimento.

I - Não há que se falar em ofensa aos arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC, porquanto o julgado proferido em sede de execução não se ressente de qualquer vício capaz de maculá-lo ofensor das referidas normas, havendo tão-somente decisão em sentido contrário ao da pretensão recursal.

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