STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Absolvição pelo tribunal do Júri. Acórdão que anula a sentença. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Aresto do tribunal a quo fundamentado. Violação à soberania dos veredictos. Inocorrência. Ordem denegada.
1 - A decisão do Tribunal a quo que, fundamentadamente, reenvia o réu a novo júri por considerar que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas carreadas aos autos, não afronta a soberania dos veredictos.
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