STJ. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Prisão em flagrante. Liberdade provisória concedida. Posterior decretação da custódia preventiva. Alegada ausência de fundamentos para a segregação. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente. Medida adotada como forma de garantir a ordem pública. Constrangimento não evidenciado.
1 - A prisão preventiva do paciente, decretada após a concessão de liberdade provisória em seu favor, encontra-se justificada pela necessidade de se garantir a ordem pública, especialmente em face da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, preenchendo, assim, os requisitos do CPP, art. 312 (Precedentes).
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