STJ. Processual civil. Impugnação ao valor da causa. CPC, art. 542, § 3º. Exceção ao comando legal que determina a retenção do recurso especial. Ação de revisão contratual. CPC, art. 259, V.
1 - A jurisprudência desta Corte relaciona o valor da causa ao proveito econômico pretendido com a demanda. Assim, na hipótese em que a ação revisional no qual foi apresentada a impugnação ao valor da causa visa, justamente, nova definição do valor do contrato, a fim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro do negócio jurídico, o valor da causa deve ser a diferença entre o valor originalmente fixado e o pretendido.
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