DOC. 241.1050.5561.2756

STJ. Habeas corpus. Roubo. Alteração. Tipificação. Via e momento processual inadequados. Liberdade provisória. Indeferimento. Ausência de fundamentação idônea. Constrangimento ilegal evidenciado. Precedentes.

1 - A via do habeas corpus não é adequada para alteração da tipificação da conduta, dada a necessidade de revolvimento do acervo probatório, mormente quanto ainda sequer houve prolação de sentença.

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