Carregando…

DOC. 241.1040.9887.8153

STJ. Processual civil. Indenização. Dano moral. Matéria divulgada por meio da imprensa. Autor da matéria. Legitimidade passiva. Reexame conteúdo fático probatório. Súmula 7/STJ. 1. Quanto à legitimidade passiva do recorrente, no que concerne à responsabilidade civil por matéria de sua autoria veiculada em veículo de comunicação, para se chegar a conclusão diversa da convicção firmada pela corte a quo seria necessário o reexame do conjunto fático probatório, o que encontra óbice na súmula 7/STJ.

2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito