DOC. 241.1040.9829.0738

STJ. Habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Acréscimo da pena-Base. Comportamento neutro da vítima. Ilegalidade. Demais circunstâncias judiciais. Fundamentação concreta.

1 - O comportamento da vítima tachado como neutro não pode ser valorado como prejudicial ao acusado.

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