DOC. 241.1040.9712.0975

STJ. Penal. Recurso especial. Furto qualificado. Tentativa. Rompimento de obstáculo. Subtração de objeto no interior do veículo. Qualificadora presente. Recurso provido.

1 - A subtração de objetos situados no interior de veículo mediante rompimento de obstáculo, qual seja, destruição de vidro, qualifica o delito de furto.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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