DOC. 241.1040.9681.0823

STJ. Habeas corpus. Tese de negativa de autoria. Impossibilidade de revolvimento de provas. Excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória proferida. Questão superada.

1 - A alegação concernente à negativa de autoria é matéria que depende do reexame da matéria fático probatória, sendo imprópria sua análise em sede de habeas corpus.

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