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DOC. 241.1040.9537.0127

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Honorários.Valor exorbitante. Possibilidade. Revisão. Agravo regimental a que se nega provimento. 1-O pedido genérico de inversão da sucumbência inclui o pedido menor de diminuição do seu valor, possibilitando a esta corte a revisão do valor de honorários, se caracterizado como excessivo. 2- Conforme consignado na decisão agravada, o valor cem mil reais, diante da pouca complexidade do trabalho do causídico e o exíguo tempo que levou para ser julgada, mostrou-Se excessivo, ainda que envolvendo direito de greve de servidores, mormente por se tratar de ação de conteúdo nitidamente declaratório. 3- Sendo assim albergado por diversos precedentes desta corte, mantenho a redução para cinquenta mil reais. 4- Agravo regimental a que se nega provimento.

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