DOC. 241.1040.9520.8939

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Concreta periculosidade. Modus operandi. Garantia da ordem pública.

1 - Inexiste constrangimento ilegal a ser reconhecido se a decisão que decretou a prisão preventiva mostra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública. Isso em razão do modus operandi utilizado para o cometimento do delito, destacando o magistrado, além dos maus antecedentes do paciente, tratar-se de delito «revestido de requintes de crueldade, perversão, cupidez e malvadeza contra uma pobre mulher".

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