DOC. 241.1040.9105.8971

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Fuga anterior. Recaptura. Marco inicial para o cárcere cautelar. Delonga injustificada na prestação jurisdicional. Paciente preso provisoriamente há quase três anos. Ausência de responsabilidade da defesa. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida.

1 - Transcende ao princípio da razoabilidade a delonga, não ocasionada pela defesa, na prestação jurisdicional, cujo feito é desprovido de qualquer complexidade. In casu, prisão provisória que perdura há quase três anos.

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