DOC. 241.1030.1928.6603

STJ. Habeas corpus. Sequestro. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Réu pronunciado há 5 anos. Pendência de recurso excepcional. Configuração. Ordem concedida.

1 - Embora se reconheça tratar-se de crime extremamente grave, o paciente se encontra preso desde 23 de março de 2005, ou seja, há exatos 5 anos e ainda não foi submetido ao Júri Popular, sendo certo que a interposição sucessiva de recursos contra a pronúncia - estando a discussão em sede excepcional - não impede que se dê prosseguimento ao seu julgamento pelo Tribunal do Júri, restando configurado o constrangimento ilegal por excesso de prazo na manutenção da custódia provisória.

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