DOC. 241.1030.1919.7549

STJ. Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento para sócio-Gerente. CTN, art. 135. Possibilidade. Infração à lei. Análise da atuação do sócio. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem entendeu presente indício de infração à lei, de forma dolosa, suficiente para promover o redirecionamento para o sócio.

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