DOC. 241.1030.1788.5683

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução fiscal. Suspeição do magistrado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Reconhecida no acórdão impugnado, com base nas provas dos autos, a inexistência de qualquer das hipóteses de suspeição da magistrada, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, requisita exame do acervo fáctico-probatório, vedado na instância excepcional.

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