DOC. 241.1030.1592.0440

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão em flagrante em 16/10/08. Liberdade provisória indeferida. Fundamentação em dados concretos. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente. Modus operandi. Precedentes do STJ. Excesso de prazo para formação da culpa (1 ano e 5 meses). Não ocorrência. Complexidade do feito. Pluralidade de réus (6 pessoas). Ordem denegada.

1 - As prisões provisórias ou processuais - aí incluídas as prisões em flagrante, preventiva, temporária, decorrente de sentença condenatória recorrível e decorrente de sentença de pronúncia - devem, sob pena de constrangimento ilegal, cingir-se, fundamentadamente, ao disposto no CPP, art. 312.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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