DOC. 241.1030.1367.2707

STJ. Habeas corpus liberatório. Narcotraficância. Apreensão de 1.395 gramas de cocaína, além de uma balança de precisão. Prisão em flagrante em 05.04.09. Liberdade provisória. Vedação legal. Norma especial. Lei 11.343/06. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Quantidade da droga. Excesso de prazo. Supressão de instância. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não foi objeto de análise pelo acórdão impugnado, o que inviabiliza o exame da matéria por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

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