DOC. 241.1030.1282.3561

STJ. Penal. Recurso especial. Atentado violento ao pudor. Consumação. Contato físico com a vítima. Recurso conhecido e provido.

1 - Consuma-se o delito de atentado violento ao pudor quando, «evidenciada a existência de contato físico entre o agressor e sua vítima, mediante violência ou grave ameaça, ainda que o agente seja impedido de prosseguir na prática de atos libidinosos por fatores alheios à sua vontade» (REsp. 1.021.117, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJ 11/5/09).

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