STJ. Tributário. Processual civil. Embargos à execução. Excesso de execução. Coisa julgada. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem, ao apreciar o excesso de execução, baseou-se no acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região em processo de conhecimento e nas provas dos autos dos embargos à execução, reconhecendo a dissonância entre a pretensão veiculada pela exequente e o direito assegurado no título judicial.
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