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DOC. 241.0310.7968.6490

STJ. Processual civil. Ausência de procuração ou substabelecimento dos advogados subscritores das contrarrazões.

1 - A ausência de procuração ou de substabelecimento conferindo poderes aos advogados subscritores da petição de contrarrazões ao recurso especial e de contra-minuta ao agravo desatende a norma estabelecida no art. 544, § 1º, do Código de Processo, demandando o não conhecimento do agravo de instrumento.

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